Objetivo é cobrar R$ 11 milhões de IPVA e ICMS sobre R$ 2 bilhões em vendas de carros por lojas de locadoras de veículos que estavam registrados em outros estados. Os proprietários atuais dos 48 mil carros comercializados irregularmente não sofrerão cobrança, segundo o governo de SP.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo realiza nesta quinta-feira (17) uma operação digital com objetivo de cobrar R$ 11 milhões de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre R$ 2 bilhões em vendas de carros em lojas de locadoras de veículos do estado.
Levantamento feito pela secretaria cruzou informações de circulação de veículos em São Paulo com dados fiscais relativos ao exercício de 2019. Foram comparadas os dados de cadastro do IPVA paulista e do Detran nacional.
Segundo a pasta da Fazenda, a operação encontrou carros cadastrados em outros estados, de propriedade de empresas que disponibilizam seus serviços de locação de veículos em São Paulo.
A secretaria informou que a operação está notificando as locadoras sobre veículos que circulam com esta irregularidade. Ao todo, os fiscais paulistas identificaram 5,6 mil carros neste situação, o que soma de R$ 11 milhões de débitos pendentes de IPVA no estado.
As locadoras terão um prazo para comprovar que seus carros estão regulares no estado, de acordo com a pasta da Fazenda.
Em relação ao recolhimento de ICMS, a operação afirma que segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que “julgou constitucional a incidência do imposto na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras”.
Ainda segundo a secretaria, “os carros comprados pelas locadoras têm a característica de ativo imobilizado enquanto estiverem sendo usados para aluguel. No entanto, perdem essa característica ao serem revendidos e passam a ser considerados mercadoria. Por essa razão, há a incidência do ICMS, que deve ser recolhido ao estado de São Paulo quando uma venda é efetivada.”
R$ 2 bilhões em transações
A operação identificou 48 mil vendas de carros em lojas de locadoras entre 2018 e 2020, que superam R$ 2 bilhões em transações sem o recolhimento de ICMS. “Como essas vendas foram realizadas com habitualidade e em volume que caracteriza intuito comercial, será iniciado o processo de cobrança do imposto, com alíquota de 18%”, diz a pasta da Fazenda.
A pasta afirma que vai enviar avisos para pessoas físicas e jurídicas que compraram carros nas revendas de locadoras para que os atuais proprietários informem o endereço de onde adquiriram os veículos. O dono atual do carro deve acessar o site da secretaria, digitar o CPF e senha cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Os proprietários dos veículos não sofrerão qualquer tipo de cobrança.
Fonte: G1 – São Paulo
