DPVAT: comissão do Senado aprova volta do seguro; veja quanto deve custar

Projeto deve ser votado ainda hoje em plenário e prevê a volta do seguro obrigatório para acidentes com veículos terrestres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei que recria o seguro obrigatório para donos de veículos automotores, conhecido atualmente como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), a partir de 2025. O seguro deve mudar de nome após a reativação, passando a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e 11 contrários. O plenário do Senado deve votar o tema ainda nesta terça. Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial. Segundo o senador Jacques Wagner (PT-BA), relator da matéria, a estimativa é que o valor do novo seguro fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, segundo cálculo do Ministério da Fazenda. Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis.

Wagner defende que haverá uma redução no valor do DPVAT em relação ao passado. “Repare que, quando estava na holding de seguradoras (grupo Líder), o valor era superior a R$ 100 (para carro) e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, declarou. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal.

Quanto era o DPVAT

Entretanto, o histórico de cobranças anuais do DPVAT para automóveis aponta que esta é uma questão relativa: em relação ao último ano de cobrança do seguro, 2020, o valor pode representar um aumento de até dez vezes. Em 2016, o seguro custava R$ 105,65 para automóveis, valor que caiu para R$ 68,10 em 2017, depois R$ 45,72 em 2018, R$ 16,21 em 2019 e R$ 5,23 em 2020.

Para onde vai a arrecadação

O DPVAT é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, as indenizações do seguro variam entre R$ 135 e R$ 13.500. O cancelamento da cobrança, em 2021, ocorreu sob a justificativa do então governo Jair Bolsonaro de que o consórcio do DPVAT, administrado à época pela Líder, dispunha de R$ 4,3 bilhões de excedente em caixa. A previsão era de que seria possível bancar as despesas em indenizações até 2025 sem necessidade de novas cobranças.

Entretanto, o governo Lula alega que o fundo já não dispõe mais de capitai para arcar com as despesas do seguro, o que tem levado a uma sucessão de suspensões do pagamento de indenizações desde novembro do ano passado. Segundo o Governo Federal, só entre 2021 e 2023 780 mil pessoas pediram indenizações pelo DPVAT por conta de acidentes de trânsito.

Ainda de acordo com o relator do projeto, Jacques Wagner, o artigo que estabelece uma multa em caso de atraso no pagamento será vetado por Lula.